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DENÚNCIA AMBIENTAL – RESERVA DO PAIVA
Objetivo: Garantir que as regras do licenciamento original e o equilíbrio ambiental da orla sejam respeitados, evitando danos à ventilação natural, à paisagem e à fauna marinha.
Localização
- Reserva do Paiva – Cabo de Santo Agostinho/PE
- Entre a Rua das Pitombas e a praia
- Empreendimento: Pernambuco Construtora
O que está acontecendo
O bairro foi planejado com base em um Master Plan e em um EIA/RIMA aprovado pela CPRH. Esses estudos limitavam a altura das construções em T+3, T+5 e T+7, conforme a quadra.
Posteriormente, a Lei Municipal nº 2.926/2012 ampliou o gabarito para até T+12 em algumas áreas, sem consulta pública e sem nova análise ambiental, contrariando o licenciamento original.
Principais impactos identificados
- Corredor de ventos: novas torres podem bloquear a ventilação natural, elevando a temperatura nas quadras internas.
- Sombreamento: edificações altas projetam sombra sobre a praia e os prédios existentes.
- Saneamento: redes de água e esgoto foram dimensionadas para ocupação menor, conforme o EIA/RIMA original.
- Fauna marinha: a praia é área de desova de tartarugas, exigindo controle de iluminação e acesso.
- Saúde e qualidade de vida: o adensamento sem novos estudos compromete o bem-estar da comunidade.
O que pedir ao Ministério Público
- Verificar a regularidade da Lei nº 2.926/2012 e suas alterações de gabarito.
- Solicitar à CPRH os processos de licenciamento e o EIA/RIMA original.
- Solicitar à Prefeitura do Cabo justificativas pela ausência de consulta pública.
- Exigir novos estudos técnicos:
- Ventilação (CFD)
- Sombreamento/insolação
- Capacidade de saneamento
- Impactos na desova de tartarugas
- Recomendar a suspensão de licenças e vendas até revisão ambiental e urbanística.