DENÚNCIA AMBIENTAL – RESERVA DO PAIVA

Objetivo: Garantir que as regras do licenciamento original e o equilíbrio ambiental da orla sejam respeitados, evitando danos à ventilação natural, à paisagem e à fauna marinha.

Localização

• Reserva do Paiva – Cabo de Santo Agostinho/PE
• Entre a Rua das Pitombas e a praia
• Empreendimento: Pernambuco Construtora

O que está acontecendo

O bairro foi planejado com base em um Master Plan e em um EIA/RIMA aprovado pela CPRH. Esses estudos limitavam a altura das construções em T+3, T+5 e T+7, conforme a quadra.

Posteriormente, a Lei Municipal nº 2.926/2012 ampliou o gabarito para até T+12 em algumas áreas, sem consulta pública e sem nova análise ambiental, contrariando o licenciamento original.

Principais impactos identificados

1. Corredor de ventos: novas torres podem bloquear a ventilação natural, elevando a temperatura nas quadras internas.
2. Sombreamento: edificações altas projetam sombra sobre a praia e os prédios existentes.
3. Saneamento: redes de água e esgoto foram dimensionadas para ocupação menor, conforme o EIA/RIMA original.
4. Fauna marinha: a praia é área de desova de tartarugas, exigindo controle de iluminação e acesso.
5. Saúde e qualidade de vida: o adensamento sem novos estudos compromete o bem-estar da comunidade.

O que pedir ao Ministério Público

1. Verificar a regularidade da Lei nº 2.926/2012 e suas alterações de gabarito.
2. Solicitar à CPRH os processos de licenciamento e o EIA/RIMA original.
3. Solicitar à Prefeitura do Cabo justificativas pela ausência de consulta pública.
4. Exigir novos estudos técnicos:

• Ventilação (CFD)
• Sombreamento/insolação
• Capacidade de saneamento
• Impactos na desova de tartarugas

1. Recomendar a suspensão de licenças e vendas até revisão ambiental e urbanística.